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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Fonte de Cadouços
1845-07-23
Ofício do Governador do Castelo da Foz pedindo que se mande concluir a obra da calçada em frente do castelo: ficou tomada em consideração.
¶ Deliberou-se oficiar-se a Tomás José Pinto da Silva para mandar consertar o cano das vertentes da Fonte de Cadouços, na Foz do Douro, as quais vão encaminhadas para o seu prédio, pelo prejuízo que causava o desconserto à mesma fonte, em consequência de se amorarem as águas.
1861-05-02
"Mandou que se oficiasse ao juiz eleito da freguesia da Foz para proceder a embargos na obra de um poço que José Cardoso, da Rua da Senhora da Luz, andava abrindo e com o qual, segundo se dizia, prejudicada consideravelmente a água da fonte de Cadouços, ordenando-se também ao arquiteto que passasse a fazer as precisas averiguações para que no caso de conhecer-se que com esta obra do poço diminui a água da fonte se usar dos meios judiciais".
¶ "Tratando-se de se tomar uma resolução sobre a conveniência ou não conveniência de ser reformada pelo sistema de Macadame a rampa e calçada desde o Largo da Lapa até à Rua da Rainha, foi decidido que se conservasse a calçada segundo o sistema que se acha feito, mediante os reparos de que precisasse, pois que era reconhecido como menos conveniente o sistema de Macadame nas ruas em que havia declive como nesta; foi, contudo, de voto contrário o senhor vereador Ribeiro de Faria".
¶ Discutiu-se e aprovou-se uma postura que proíbe fazer-se nas ruas públicas a descarga do ferro, aço e chumbo ou outro metal, "ou nelas depositar para carregar os referidos metais".
1861-06-13
"Um ofício do diretor das Obras Públicas, acusando a receção de um outro ofício (…) relativamente ao guardeamento da estrada marginal do Porto à Foz, declarando em resposta, que estava pronto a coadjuvar a (…) Câmara (…)".
¶ "Outro da Companhia Portuense de Iluminação a gás queixando-se da deterioração que estava sofrendo a canalização e os prejuízos incalculáveis para a companhia ocasionados pelas continuadas perdas de gás, a que dava lugar a má direção e incúria dos operários das obras municipais, a que se estava procedendo em algumas ruas da cidade. Renovou-se a ordem (…) para que o mestre de obras José Luís Nogueira se fosse entender com a direção da Companhia, a fim de se acordarem nos meios de remover os inconvenientes apontados no ofício".
¶ "Deu-se ordem à Junta das Obras Municipais para que fizesse um plano dos melhoramentos possíveis sem grande dispêndio na praia dos Banhos em S. João da Foz e o orçamento da despesa para a construção da estrada desde a fonte de Cadouços até Gondarém, e dali até ao sítio de Carreiros, dividiu-se o orçamento em duas secções para maior clareza, e regulando-se a mesma Junta pela planta geral de toda a estrada da Foz a Matosinhos ultimamente levantada".
¶ "Resolveu-se que tendo havido queixas contra as vendedeiras que estacionam (…) na Rua das Carmelitas" e que obstruíam o trânsito público, deu-se ordem para que o chefe dos zeladores as fizesse recuar até ao limite imposto.
1864-06-17
Leu-se o ofício do Presidente da comissão do monumento "artístico à memória de Sua Majestade, o senhor D. Pedro IV, pedindo que se tornasse efetivo o auxílio de 400$000 réis com que esta Câmara em 19 de julho do ano passado resolveu concorrer para o referido monumento, por isso que a comissão deliberara aplicar aquela quantia para o empedramento da praça: resolveu-se responder que a Câmara incluíra a sobredita quantia no seu orçamento para o próximo ano económico, porque ao tempo daquela resolução já estava aprovada e em execução o orçamento para o corrente ano económico, mas que era de esperar que aquele orçamento baixasse muito breve das instancias superiores com a competente autorização, e assim ficar a Câmara habilitada a pagar uma dívida em que de bom grado se constituiu por veneração à memória do magnânimo Rei e muita consideração que lhe mereceu o pensamento da benemérita classe artística, e finalmente que a referida quantia, era unicamente para auxílio da obra do monumento e não para o empedramento da praça".
¶ "Do diretor das Obras Públicas participando que tinha dado as convenientes ordens para que os pedreiros que exploram pedra na Arrábida não obstruam o trânsito com depósitos de qualquer natureza que sejam: inteirada, e resolveu agradecer a prontidão das indicadas providências".
¶ "Do provedor da irmandade do Terço pedindo que lhe fossem emprestados os roquetes que esta municipalidade possui para servirem na procissão que tem de sair da igreja daquela irmandade no dia 26 do corrente, e bem assim que se mandasse desembaraçar o trânsito na Rua de Cima de Vila e Travessa dos Entrevados: resolveu-se que se emprestassem os roquetes pedidos e que se dessem as providências para no dia designado se acharem desobstruídas as ruas indicadas".
¶ "Sendo presente uma representação de alguns proprietários da freguesia da Foz pedindo que se proceda à construção da praça ou mercado público que já se acha aprovado para o sítio de Cadouços ou que pelo menos se lhe dê o respetivo alinhamento a fim de poderem os proprietários confrontantes mandar ali edificar prédios, e pedindo igualmente não só que lhes melhore o estado presente das fontes da mesma freguesia, por isso que a de Cadouços tem sofrido falta de água por causa da seca ou extravio, e a da igreja permanece sem água, bem como as do Rio da Bica; e finalmente, pedindo que se mandasse iluminar a estrada de Carreiros na parte já povoada: resolveu-se que se desse ordem à Junta das Obras para proceder ao alinhamento e nivelamento da Praça de Cadouços, indicando igualmente o modo de fazer o competente desaterro, para se poder arborizar e dar-lhe uma forma regular.2.º. Para proceder com urgência ao exame dos três mananciais de água indicados no requerimento, apontando os melhoramentos de que são suscetíveis, a fim de se adquirir a maior porção de água que se possa obter depois de se ter examinado se algumas das referidas águas se acham extraviadas para se obstar de pronto a qualquer extravio, e fazerem-se as reparações necessárias, acompanhando a sua informação com o orçamento de uma e outra obra, e outrossim examine se a fonte de Cadouços é prejudicada pelo poço pertencente a José Cardoso Pereira.3.º. Que designe os pontos mais convenientes para se montarem três lampiões na mencionada estrada de Carreiros desde a ponte de Cadouços por diante. 4.º. Finalmente que proceda sem demora ao plano de uma rua partindo da praça até ao Ribeiro de Gondarém em linha paralela, quanto seja possível, à Rua da Senhora da Luz".
¶ "Por proposta do senhor Visconde de Pereira Machado mandou-se expedir ordem à Junta das Obras para fazer o risco dos pilares que devem servir para formar um parapeito no cais da Ribeira, em frente da Rua de S. João".
1864-07-21
Ofício do general da divisão, "dando conta da impossibilidade em que se achava o comandante do destacamento de cavalaria de dar de beber aos cavalos pela pouca água que há nos tanques públicos, e por isso pedia permissão para se fazer uso da água do tanque das Fontainhas: resolveu-se responder, que a Câmara permitia que os cavalos fossem beber ao tanque das Fontainhas, mas unicamente enquanto não providencia de modo que os outros tanques, e especialmente o da Praça do Bolhão, tenham água suficiente para o fim indicado".
¶ Entre outros ofícios, um da direção da Companhia de Iluminação a Gás, "participando que encontrara os canos de onze polegadas entupidos, e que tratava de os fazer limpar para haver boa iluminação na cidade baixa: inteirada".
¶ "O senhor Presidente disse que não tendo ainda baixado o orçamento da receita e despesa desta municipalidade competentemente aprovado por S. M. propunha à consideração da Câmara o deliberar se as obras em andamento deviam continuar, tomando os senhores vereadores a responsabilidade da despesa do costeio delas, ou se deveriam parar até que baixasse o orçamento do Ministério do Reino; e tento tomado a palavra diferentes senhores vereadores (…) foi unanimemente resolvido que continuassem as obras que se achavam em andamento, e se fizessem as eventuais que fossem indispensáveis, ou de reconhecida necessidade, tomando a Câmara sobre si a responsabilidade das despesas que se fizerem".
¶ Entre outros ofícios, o vereador Augusto Pinto Moreira da Costa propôs à Câmara "que, a exemplo do passado ano, mande pôr em arrematação, e com a maior brevidade possível, a limpeza e rega diária da estrada da Foz durante os meses de agosto e setembro". Aprovada.
¶ O vereador Lobo disse que tinha a satisfação de comunicar à Câmara "que o senhor António Carneiro dos Santos, da vila de S. João da Foz, tinha conseguido por seus esforços, que o proprietário do prédio que confronta com a caldeira que se fez para deposito da água no sítio do Brogal, consentisse em que por parte da Câmara se procedesse à exploração ode água no seu terreno, sem que o dito proprietário se opusesse ou pedisse indemnização alguma; e igualmente conseguira que cedesse gratuitamente o terreno da sua propriedade que possui no Monte da Luz, necessário para o alinhamento da travessa, que comunica a Rua da Senhora da Luz com o farol, quando a Câmara haja de empreender este melhoramento: resolveu-se que se aceitassem com reconhecimento estas ofertas a bem dos melhoramentos materiais em S. João da Foz, e deu-se ordem à Junta das Obras para proceder à competente exploração da água e alinhamento da Travessa da Luz".
¶ "O senhor Visconde de Figueiredo disse que havia algumas apreensões relativamente à potabilidade das águas da fonte de Cadouços, e que muito convinha desvanecê-las com a adoção de algumas providências, e por isso desejava ser esclarecido a este respeito; e tendo tomado a palavra os senhores vereadores Lobo e Martins, e ouvidas as informações da Junta das Obras, resolveu-se que se fizesse um aqueduto, para o qual disse o senhor vereador Lobo estava autorizado a declarar, que o proprietário, o (…) senhor Eduardo Pinto da Silva se prontificava a concorrer com parte da despesa".
¶ "Por proposta do senhor vereador Cardoso, resolveu-se que se consultasse o comandante da companhia dos incêndios sobre a possibilidade de se colocar uma bomba no sítio do Ouro, e por indicação do senhor Augusto Moreira deliberou-se que se mandassem para a estação da Foz dois homens habilitados para trabalharem com a bomba que ali se achava".
¶ "Resolveu-se que na Praça da Batalha se mandassem pôr bancos de ferro, e que os de pedra, que ali existem, fossem colocados no adro da igreja da Foz".